A taxa municipal turística é paga pelos hóspedes, mas quem tem um Alojamento Local é quem a cobra e a entrega à Câmara. Em Faro e em Olhão as regras são parecidas, mas os valores, as épocas e os limites de noites são diferentes. Este guia resume o essencial para o proprietário.
O que é e quem a paga
A taxa turística não é um imposto nacional: cada Câmara decide se a aplica e define o regulamento no seu concelho. Incide sobre quem pernoita em empreendimentos turísticos, em estabelecimentos de Alojamento Local, em parques de campismo e em parques de caravanismo. É paga pelo hóspede, por pessoa e por noite, e não faz parte do preço do alojamento.
Valores em Faro e Olhão
| Faro | Olhão | |
|---|---|---|
| Época alta | 2 € por pessoa e noite (março a outubro) | 2 € por pessoa e noite (abril a outubro) |
| Época baixa | 1 € por pessoa e noite (novembro a fevereiro) | 1 € por pessoa e noite (novembro a março) |
| Máximo de noites | 7 noites por estadia | 5 noites por estadia |
| Isenções principais | Menores de 16 anos; residentes no concelho; tratamento médico, com um acompanhante | Menores de 16 anos; tratamento médico, com um acompanhante; incapacidade igual ou superior a 60% |
Quem cobra e quem entrega
O hóspede paga a taxa, mas é o explorador do Alojamento Local, ou a empresa que o gere, quem tem de a cobrar, declarar e entregar à Câmara Municipal. Se o proprietário contratar uma gestora, esta tarefa pode fazer parte do serviço, mas convém que o contrato diga claramente quem a trata.
O que tem de fazer
As câmaras municipais exigem que cada Alojamento Local do concelho esteja registado nos serviços online do município e que o explorador comunique todos os meses o número de dormidas registadas, mesmo quando não houve nenhuma. Falhar esta comunicação, mesmo com o alojamento vazio, é um erro comum.
Reservas feitas pelas plataformas
Plataformas como a Booking.com podem cobrar a taxa turística automaticamente ao hóspede, no momento da reserva, como um valor adicional por pessoa e por noite. Numa estadia de 3 noites a 100 € por noite, o hóspede paga os 300 € da estadia e, por cima, a taxa que corresponde ao número de hóspedes e de noites sujeitas. Isto só funciona se a taxa estiver bem configurada no anúncio, e uma configuração errada pode fazer com que não seja cobrada. Quando a plataforma cobra, o valor que ela recolheu é a base da declaração e do pagamento à Câmara, por isso não se cobra a diferença ao hóspede depois do check-in. Uma empresa de gestão trata desta configuração e do acerto com a Câmara de forma rotineira, sem o proprietário ter de se preocupar com isso.
Erros comuns a evitar
- Cobrar o valor da época errada na mudança de estação.
- Aplicar a taxa a hóspedes menores de 16 anos ou a noites acima do limite do concelho.
- Não comunicar à Câmara Municipal competente os meses sem dormidas.
- Cobrar duas vezes, uma pela plataforma e outra em mão.
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