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TAXA TURÍSTICA

Taxa turística em Faro e Olhão: quem cobre, quem entrega e como funciona

13 Nov 2026 · 5 min de leitura · Hospedato

A taxa municipal turística é paga pelos hóspedes, mas quem tem um Alojamento Local é quem a cobra e a entrega à Câmara. Em Faro e em Olhão as regras são parecidas, mas os valores, as épocas e os limites de noites são diferentes. Este guia resume o essencial para o proprietário.

O que é e quem a paga

A taxa turística não é um imposto nacional: cada Câmara decide se a aplica e define o regulamento no seu concelho. Incide sobre quem pernoita em empreendimentos turísticos, em estabelecimentos de Alojamento Local, em parques de campismo e em parques de caravanismo. É paga pelo hóspede, por pessoa e por noite, e não faz parte do preço do alojamento.

Valores em Faro e Olhão

FaroOlhão
Época alta2 € por pessoa e noite (março a outubro)2 € por pessoa e noite (abril a outubro)
Época baixa1 € por pessoa e noite (novembro a fevereiro)1 € por pessoa e noite (novembro a março)
Máximo de noites7 noites por estadia5 noites por estadia
Isenções principaisMenores de 16 anos; residentes no concelho; tratamento médico, com um acompanhanteMenores de 16 anos; tratamento médico, com um acompanhante; incapacidade igual ou superior a 60%
Atenção: alguns sites ainda indicam em Faro 1,50 € todo o ano, que era o valor do regulamento anterior. Antes de comunicar valores aos hóspedes, confirme sempre o regulamento em vigor no site da Câmara.

Quem cobra e quem entrega

O hóspede paga a taxa, mas é o explorador do Alojamento Local, ou a empresa que o gere, quem tem de a cobrar, declarar e entregar à Câmara Municipal. Se o proprietário contratar uma gestora, esta tarefa pode fazer parte do serviço, mas convém que o contrato diga claramente quem a trata.

O que tem de fazer

As câmaras municipais exigem que cada Alojamento Local do concelho esteja registado nos serviços online do município e que o explorador comunique todos os meses o número de dormidas registadas, mesmo quando não houve nenhuma. Falhar esta comunicação, mesmo com o alojamento vazio, é um erro comum.

Reservas feitas pelas plataformas

Plataformas como a Booking.com podem cobrar a taxa turística automaticamente ao hóspede, no momento da reserva, como um valor adicional por pessoa e por noite. Numa estadia de 3 noites a 100 € por noite, o hóspede paga os 300 € da estadia e, por cima, a taxa que corresponde ao número de hóspedes e de noites sujeitas. Isto só funciona se a taxa estiver bem configurada no anúncio, e uma configuração errada pode fazer com que não seja cobrada. Quando a plataforma cobra, o valor que ela recolheu é a base da declaração e do pagamento à Câmara, por isso não se cobra a diferença ao hóspede depois do check-in. Uma empresa de gestão trata desta configuração e do acerto com a Câmara de forma rotineira, sem o proprietário ter de se preocupar com isso.

Erros comuns a evitar

  • Cobrar o valor da época errada na mudança de estação.
  • Aplicar a taxa a hóspedes menores de 16 anos ou a noites acima do limite do concelho.
  • Não comunicar à Câmara Municipal competente os meses sem dormidas.
  • Cobrar duas vezes, uma pela plataforma e outra em mão.

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Os valores e as regras podem mudar ao longo do tempo.