Abrir um Alojamento Local em Faro segue os mesmos passos do resto do país, mas há pormenores que convém verificar antes de começar, sobretudo as regras da Câmara e o seguro obrigatório. Este é o passo a passo.
1. Confirmar que o imóvel pode ser registado
O imóvel precisa de ter autorização de utilização compatível. Se estiver num prédio em propriedade horizontal, convém verificar o regulamento e a posição do condomínio, que pode opor-se por deliberação fundamentada, aprovada por mais de metade da permilagem do prédio.
2. Abrir atividade nas Finanças
Quem explora o Alojamento Local tem de declarar o início de atividade nas Finanças, com o CAE adequado à modalidade, e escolher o regime de IRS. Há uma alternativa que simplifica muito a vida ao proprietário: na cessão de exploração, quem explora o alojamento é a empresa de gestão, que fica com o registo do AL em seu nome. O proprietário recebe uma renda, tributada na categoria F, e fica livre de faturar aos hóspedes e das obrigações do alojamento.
3. Contratar o seguro de responsabilidade civil
O seguro de responsabilidade civil extracontratual é obrigatório e tem um capital mínimo de 75 000 € por sinistro. O prémio ronda, em média, entre 100 € e 300 € por ano. Não substitui o seguro multirriscos da casa.
4. Fazer o registo
O registo faz-se por comunicação prévia com prazo, no Balcão Único Eletrónico (portal gov.pt), ou no balcão da Câmara. Normalmente pede-se:
- caderneta predial e certidão permanente do registo predial;
- autorização de utilização ou título equivalente;
- comprovativo de início de atividade nas Finanças;
- termo de responsabilidade sobre as condições do imóvel.
Se a Câmara não se opuser no prazo, é atribuído o número de registo (RNAL), que é o título que permite abrir e anunciar o alojamento.
5. Entregar o comprovativo do seguro
Depois de receber o número de registo, tem de entregar o comprovativo do seguro no Registo Nacional de Alojamento Local, e voltar a entregá-lo sempre que o renovar ou alterar. É um ponto crítico: sem o comprovativo, a Câmara pode cancelar o registo, e já houve cancelamentos em massa, com mais de 10 mil licenças canceladas pelas câmaras por inatividade ou falta de seguro.
6. Preparar a casa
Num alojamento com capacidade até 10 hóspedes, os requisitos de segurança são: extintor e manta de incêndio acessíveis aos hóspedes, equipamento de primeiros socorros e o número de emergência 112 em local visível. O alojamento tem também de ter livro de reclamações, em formato físico e eletrónico. Confirme a lista atualizada no portal gov.pt.
7. Depois de abrir
- Cobrar e entregar a taxa municipal turística.
- Registar os hóspedes junto das autoridades.
- Mostrar o número de registo em todos os anúncios.
- Emitir faturas e cumprir as obrigações fiscais, ou decidir entre os modelos de prestação de serviços e cessão de exploração.
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A Hospedato acompanha o processo de registo e deixa o alojamento pronto a receber hóspedes.
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